Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1601201101.htm
Texto no Congresso deixa de considerar topo de morro como área de preservação e libera a construção nas encostas
Locais como esses foram os mais afetados pelos deslizamentos que mataram mais de 600 pessoas no Rio
VANESSA CORREA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO
As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal -pensadas para o ambiente rural e florestas- ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas.
O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas.
Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de cinco centenas de pessoas.
O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada.
A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45 de inclinação, em topo de morro e 30 metros a partir das margens dos rios -a distância varia de acordo com a largura do rio.
A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março. Se aprovada, vai para o Senado.
PARA QUE SERVE
Nos morros, o objetivo da lei atual é preservar a vegetação natural, que aumenta a resistência das encostas e reduz deslizamentos de terra.
Nas margens dos cursos d'água -rios, córregos, riachos, ribeirões etc.-, a área reservada visa preservar as várzeas, espaços onde os alagamentos são naturais nas épocas das chuvas fortes.
Boa parte da legislação não é cumprida, principalmente nas cidades. Mas as prefeituras, responsáveis por fiscalizar as regras e impedir a ocupação dessas áreas, têm os dispositivos à disposição.
Mesmo que a ocupação irregular ocorra, os limites atuais facilitam a remoção sem necessidade, por exemplo, de desapropriação de terras, afirma Marcio Ackermann, geógrafo e consultor ambiental, autor do livro "A Cidade e o Código Florestal".
Ele diz que as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal coincidem, na maioria, com as áreas de risco de ocupações.
Ackermann cita como exemplo os locais onde morreram pessoas na semana passada em Mauá (Grande SP), e Capão Redondo (zona sul de SP). O mesmo ocorre, diz, na maioria dos locais atingidos pelos deslizamentos na região serrana do Rio.
CRÍTICAS
O secretário do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, critica as mudanças. "O que ocorreu no Rio -[já] tinha acontecido antes em Santa Catarina e outras áreas- mostra um pouco onde leva essa ocupação desordenada das margens de rios e das encostas. Eu acho que isso mostra a irresponsabilidade dessa proposta", diz.
O relator do projeto de revisão do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega mudança nas regras de ocupação das cidades, embora o texto fale, com todas as letras, sobre regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas.
Rebelo critica Minc, de quem é desafeto. "Não é por acaso que acontece essa tragédia no Rio, é por causa de secretários incompetentes e omissos como Carlos Minc."
Dilma afirma que moradia em área de risco ‘é regra’ no Brasil
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/01/110113_dilma_nova_jc_jf.shtml
Júlia Dias Carneiro
Da BBC Brasil no Rio de Janeiro
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira em uma coletiva, após sobrevoar as três cidades no Rio de Janeiro mais afetadas pelas chuvas, que “a moradia em áreas de risco no Brasil é a regra, e não a exceção”.
Segundo a Agência Brasil, que cita informações das prefeituras dos municípios afetados, os deslizamentos já deixaram mais de 450 mortos na região serrana do Rio.
“Houve no Brasil um absoluto desleixo em relação à população de baixa renda, que não tinha onde morar e foi morar aonde? Em fundo de vale, beira de rio, beira de córrego e no morro”, afirmou a presidente.
Também presente à coletiva, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), disse que as três cidades fluminenses mais afetadas pelas enchentes (Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis) sofriam efeitos de governos municipais anteriores.
“Não quero culpar um ou outro prefeito anterior a eles. Mas, da década de 80 para cá, essas três cidades tiveram um processo muito semelhante ao que houve no Rio e em outras regiões, que é a desgraça do populismo, a permissividade de deixar ocupações irresponsáveis, como se fossem aliados dos mais pobres.”
Políticas habitacionais
Dilma disse que pretende atacar o problema habitacional no Brasil por meio de investimentos públicos. Ela citou o programa federal Minha Casa, Minha Vida, iniciado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e disse que criaria uma segunda edição do programa.
Ainda assim, segundo a presidente, a prioridade atual é atender as vítimas dos deslizamentos.
“De fato é um momento muito dramático, as cenas são muito fortes, o sofrimento das pessoas é visível, e o risco é muito grande. Agora é a fase de garantir que, através da ação concertada do governo federal, do Estado e dos municípios, possamos socorrer”, disse Dilma.
“Depois vamos entrar no momento da reconstrução”, completou.
Ela afirmou ainda que, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, R$ 11 bilhões serão destinados à drenagem e à prevenção de deslizamentos nas encostas de cidades brasileiras.
Nova Friburgo
Após o voo, Dilma desceu num campo de futebol em Nova Friburgo e, acompanhada por seis ministros e por Cabral, visitou uma praça coberta de lama e lixo no centro da cidade.
Em seguida, a presidente conversou com moradores da cidade, uma das mais atingidas pelos deslizamentos.
De acordo com a Defesa Civil do Rio, há cerca de 5 mil famílias desabrigadas ou desalojadas em Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis.
Em seu discurso, a presidente afirmou que todas as famílias desalojadas teriam acesso ao benefício de aluguel subsidiado e que a parcela mensal do Bolsa Família seria antecipada para todos os moradores cadastrados das três cidades.
Segundo a presidente, o governo federal também está atento à situação das chuvas em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Espírito do Santo. Dilma disse que se empenharia para que verba federal de R$ 780 milhões destinada aos Estados mais afetados pelas chuvas seja liberada da forma mais “rápida e menos burocrática possível”.
Saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira que o repasse previsto de R$ 9 milhões para os municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis será antecipado.
Padilha também disse que o Ministério da Saúde arcará com os custos de dois hospitais de campanha que estão sendo montados pela Marinha e pelo governo do Rio na região serrana do Estado.
Ainda segundo o ministro, os seis hospitais federais do Rio suspenderam as cirurgias eletivas para atender as vítimas dos deslizamentos.
Entenda as causas da tragédia no Rio
Infográfico mostra como a chuva faz a terra ceder; centenas morreram na região serrana do Estado
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/entenda+as+causas+da+tragedia+no+rio/n1237948569874.html
A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL É UMA MEDIDA IMPOPULAR, MAS NECESSÁRIA PARA COIBIR AS OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (E TRAGÉDIAS FUTURAS)
OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS
Guarda Ambiental faz sobrevôo com vistas a coibir invasão em área de proteção
Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/defesa_das_aguas/noticias/?p=19057
A Guarda Ambiental, Agentes da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e das Subprefeituras realizam sobrevôos em áreas de mananciais, com vistas a combater às construções irregulares.
Segundo o Inspetor Edson Hugo de Andrade Lopes que participou de um sobrevôo, em junho na região de Parelheiros, o recurso é um complemento importante aos outros meios de fiscalização como as rondas e a participação da comunidade que faz denúncias pelos telefones 156 ou 153. “Através dos vôos, detectamos depredações ambiental ou invasões na mata que muitas vezes não são vistas por terra. Nestes casos acionamos as equipes que atuam nas proximidades”.
De acordo com o balanço da Operação Defesa das Águas, em 36 meses de atuação foram realizados 4.937 desfazimentos de construções irregulares de moradia, comércio, outros estabelecimentos como depósitos clandestinos de lixo e sucata, criadoros de animais foram fechados; dezenas de moto-serras, machados, caminhões, tratores e betoneiras utilizados na prática de crimes ambientais foram confiscados.
No último ano, foram registradas 6.297 ocorrências pela GCM Ambiental com prisões em flagrante envolvendo grileiros e loteadores clandestinos junto com a Policia Civil, além de notificações e multas de mais de R$ 11, 6 milhões feitas junto com as Subprefeituras e Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
Segundo o Secretário Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, a parceria com a SVMA e Subprefeituras tem contribuído na identificação das áreas ocupadas irregularmente e no impedimento de novas construções ilegais nas áreas de proteção ambiental. Com isso, ganham a cidade e os munícipes que contribuem para a preservação dos nossos mananciais e melhor qualidade de vida, lembra Ortega.
Para um trabalho mais efetivo, a GCM Ambiental atua em toda a cidade de São Paulo com 72 viaturas, motos, pickapes (modelo 4 x 4), além da parceria com o corpo de bombeiros e com a EMAE para uso de barcos nas áreas de Proteção Ambiental das regiões da Guarapiranga e Billings, Cantareira e Varzea do Tiete.
Operação Defesa das Águas
A Operação Defesa das Águas é um conjunto de medidas da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado e foi criada em 2007 para controlar, recuperar os mananciais Guarapiranga, Billings e entorno das matas, córregos e nascentes e Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e de Preservação Permanente (APPs), nas Zonas Sul, Norte e Leste.
As ações são coordenadas por um Grupo Executivo formado por órgãos da Prefeitura (Secretarias do Verde e Meio Ambiente, da Segurança Urbana e da Guarda Civil Metropolitana, das Subprefeituras, de Governo, da Habitação) do governo do Estado (Secretarias do Meio Ambiente, Saneamento e Energia/Sabesp/EMAE, Habitação/CDHU, e Segurança Pública), e entidades da sociedade civil.
Texto: Ivonete Pereira
Colaborou: Glaucia Arboleya e Fátima Brito
GCM de Itaquera apoia desfazimento em área ambiental
29/11/2010 13h32
A ação, que aconteceu em 26/11, faz parte da Operação Defesa das Águas (ODA) – convênio entre o Estado e a Prefeitura de São Paulo para proteger e recuperar áreas de mananciais, ambientais e de interesse público - contou com 20 guardas, além de agentes da Defesa Civil, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e do serviço operacional da Subprefeitura. A demolição de 11 casas em construção, localizadas em área de preservação ambiental, aconteceu de forma pacífica.
A região além de ser área de proteção ambiental, é considerada de risco pela Defesa Civil por ser íngreme. No período de chuvas pode ocorrer deslizamentos.
A Guarda Ambiental, criada para fiscalizar os perímetros prioritários da ODA – áreas propícias a crimes ambientais, alerta aos munícipes que antes de construir ou adquirir terrenos, é necessário consultar a subprefeitura da região para saber a procedência do local.
A população também pode ajudar no combate deste crime, basta ligar para a GCM 153.
Texto: Monique Côrrea
Curso Capacitação em Meio Ambiente - APA Bororé -Colônia
Apostilas: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/publicacoes_svma/index.php?p=4147
