terça-feira, 29 de janeiro de 2013

E o custo do tratamento da saúde?

29/01/2013 - 04h00

Haddad estuda reembolsar taxa da inspeção veicular em SP

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1222056-haddad-estuda-reembolsar-taxa-da-inspecao-veicular.shtml

EVANDRO SPINELLI DE SÃO PAULO

A Prefeitura de São Paulo estuda devolver a taxa da inspeção veicular paga pelos motoristas em vez de simplesmente extingui-la, como o prefeito Fernando Haddad (PT) prometeu em campanha.
O argumento é que contrato com a Controlar impede que o Tesouro municipal remunere os serviços.
Em outras palavras, pelo contrato é proibido sair dinheiro direto dos cofres municipais para a empresa.
A saída jurídica para a questão é devolver o dinheiro de quem for aprovado na inspeção.
Dessa forma, a prefeitura estaria subsidiando o proprietário do veículo, não a empresa.
O prefeito Haddad ainda não bateu o martelo.
A decisão final deve sair nesta semana, pouco antes do envio do projeto de lei sobre o assunto para a Câmara.

Editoria de Arte/Folhapress

A tendência, no entanto, é que a devolução seja a opção adotada mesmo.
EQUILÍBRIO FINANCEIRO
A Controlar tem um contrato de concessão com a prefeitura que vale até 2018.
Por ser assim, o poder público, que deu a concessão ao setor privado, pode implementar a regrar que quiser.
Existe apenas um item, conforme a Folha apurou, que não pode ser quebrado.
O equilíbrio econômico e financeiro do contrato deve ser mantido, sob pena de a administração pública ter que ressarcir a Controlar por eventuais perdas.
EXEMPLO
Um exemplo concreto: para atender à atual demanda, a empresa precisou montar uma série de centros de inspeção e, também, contratar mão de obra para o serviço.
Na hipótese de a inspeção virar bianual, o esquema privado montado para a checagem da frota vai ficar ocioso, provavelmente pela metade.

Ou seja, a Controlar poderá cobrar a conta da prefeitura. Ou, então, pedir que o prazo do contrato seja esticado.

O poder público, por sua vez, pode recorrer à Justiça se ele achar que a conta para ele pagar ficou alta demais.

MINISTÉRIO PÚBLICO

A prefeitura também estuda "mudar o polo" na ação que o Ministério Público Estadual move contra o contrato da inspeção veicular.

Hoje, a prefeitura é ré no processo.

Haddad analisa pedir à Justiça que mude a prefeitura para coautora da mesma ação.

Assim, oficialmente, a administração passaria a concordar com os argumentos dos promotores de que o contrato não poderia ter sido firmado nos moldes que foi.

Local de reunião sustentável: Obrigatoriedade de bombeiro profissional civil nas casas noturnas!

29/01/2013 - 03h00

Casas da morte

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/1221956-casas-da-morte.shtml

Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.

Arquitetos e engenheiros, uni-vos!

As edificações que se transformam em cenários de tragédias, por defeitos intoleráveis, repetem-se com uma indiferença que não permite esperança alguma do seu fim.
Não se fizeram por si mesmas: foram criadas. Por arquitetos, por engenheiros, por decoradores, por mestres improvisados, por gananciosos. E pelo poder público.
Não importa mais discutir a cota de cada um na perversão que cria ou agiganta as tragédias repetidas e repetidas e repetidas. A discussão não atenuaria o problema.
O poder público não é capaz nem de remediar os riscos de tragédia que estão por toda parte nas cidades. Não só nas casas noturnas e soturnas. Também nos prédios altos, em centros comerciais, no fogaréu dos restaurantes, em ginásios esportivos, lugares de diversão, por toda parte.
Não se pode crer que esse imenso mundo de riscos e imprevistos venha a ser fiscalizado pelo poder público. A falta de pessoal, o despreparo, a corrupção desmentem que o poder público seja poder fiscalizador.
Engenheiros e arquitetos, sim, podem sê-lo. Voluntários da guerra às tragédias evitáveis. Basta-lhes atentar para o que veem de irregular e de risco. Aos de maior senso humanitário ou comunitário, passear ou entrar em lugares apenas para ver como estão, nada lhes custaria. E depois comunicar às suas entidades de classe, aos setores municipais apropriados e a jornais o que precisa ser corrigido --esse seria um serviço impagável em benefício da sociedade. E da vida.
O ar inofensivo de prédios, de centros comerciais, de lugares de diversão, largados ao seu cansaço e a seus defeitos, esconde que inúmeros deles são potenciais casas da morte.
Engenheiros e arquitetos têm algo a ver com isso. Não seria demais que homenageassem as vítimas de Santa Maria tomando a sua tragédia como ponto de partida para uma missão de grandeza.

29/01/2013 - 05h00

Depoimento: Burocracia e corrupção também causam tragédias

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1222046-depoimento-burocracia-e-corrupcao-tambem-causam-tragedias.shtml

ANDRÉ BARCINSKI
CRÍTICO DA FOLHA

Acordei no domingo fulminado pela tragédia em Santa Maria. De quem foi a culpa? O que poderia ter sido feito para ser evitado? De uma coisa, tenho certeza: o governo precisa rever o processo de liberação de alvarás. E não só para casas noturnas, mas para todo tipo de comércio.
Não conheço os meandros da burocracia em Santa Maria, mas conheço os de São Paulo. Trabalhei em casas noturnas.
A impressão que tenho é de que leis e regulamentos são propositalmente absurdos e kafkianos, para dificultar a vida de quem deseja tirar alvarás. E quando isso acontece, sabemos a consequência: corrupção e falta de fiscalização.
Não estou eximindo nenhum comerciante de suas responsabilidades. Mas desafio qualquer pessoa a entrar sozinha numa secretaria e conseguir um alvará, sem a ajuda de despachantes, advogados e "técnicos" e sem apelar, no fim, para liminares judiciais.
Se os regulamentos forem levados a ferro e fogo, nem o governo se salva. Faça um teste: procure na web notícias sobre prédios do governo sem alvará. Você terá uma surpresa.
Em momentos assim, quando o país está chocado, governantes correm o risco de tomar decisões populistas e que, no fim, não levariam a nada: fechar comércios, trancar lojas, fazer ajustes cosméticos e sem efetividade a longo prazo.
O que é preciso fazer, de verdade, é mudar o processo todo, rever a longa cadeia de burocracia e acabar com as dificuldades. Só assim, "limpando" tudo, poderíamos ter uma fiscalização eficiente.

Tragédia em Santa Maria

Rodrigo Baleia/Folhapress
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Moradores se agrupam diante da boate Kiss para uma passata pelas ruas de Santa Maria, no Rio Grande do Sul

28/01/2013 - 04h30

Tragédia em Santa Maria (RS) ocorreu após sucessão de erros

EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAUO
PEDRO SOARES
DO RIO
tragédia no Sul

Erros de gerenciamento da casa de shows foram a causa da tragédia de ontem, em Santa Maria, no interior gaúcho, segundo especialistas ouvidos pela Folha. De acordo com eles, a lição que fica é que é preciso cultivar uma cultura de prevenção a grandes incêndios no país.
Entenda como ocorre a morte por asfixia
Veja a lista de 231 mortos identificados em incêndio
Sobreviventes de incêndio na boate Kiss voltam a hospitais
O incêndio deixou ao menos 231 mortos (a maioria por asfixia) e 106 hospitalizados. A boate Kiss era uma das principais casas noturnas da cidade e era famosa por receber estudantes universitários. Segundo o coordenador da Defesa Civil, Adelar Vargas, o fogo começou na espuma de isolamento acústico quando um dos integrantes da banda que se apresentava acendeu um sinalizador, que atingiu o teto.
O guitarrista da banda Gurizada Fandangueira, Rodrigo Lemos Martins, também disse à Folha que o fogo começou depois que o sinaleiro (chamado por ele de "sputinik") ter sido aceso. Um segurança da casa e o vocalista da banda tentaram apagar o incêndio, afirma o guitarrista, porém o extintor não funcionou.
Editoria de Arte/Folhapress
Editoria de Arte/Folhapress
Para Valdir Pignatta e Silva, professor da Poli/USP e especialista em segurança contra incêndios, houve ali uma sucessão "absurda" de erros. Ele cita a falta de sinalização para a saída de emergência e o fato de haver apenas uma porta de acesso ao local. Também afirma que o teto da boate era feito de material inflamável.
O pesquisador da Coppe/UFRJ (Coordenação de Programas em Pós-Graduação em Engenharia) Moacir Duarte diz que as pessoas foram vítimas de uma "desorganização primária".
"Uma vistoria simples, de menos de duas horas, feita por um bombeiro, bastaria para vetar o local para a realização de shows", disse. "Há uma cadeia enorme de responsabilidades."
Além das falhas na estrutura, Duarte cita ainda o problema da falta de rádios para a equipe de segurança.
Sem saber o que acontecia, seguranças na porta da boate pensaram inicialmente que o tumulto havia sido causado por uma briga e barraram as pessoas para que elas não deixassem o local sem pagar a conta. Enquanto isso, outros funcionários tentavam combater as chamas em outro local.
CULTURA
Pignatta e Silva, da Poli, afirma que as pessoas precisam criar um cultura de salvaguardar sua vida em situações como a encontrada ontem no Rio Grande do Sul.
"Infelizmente, o fato de existir uma casa com capacidade para mais de mil pessoas, em um ambiente totalmente fechado, não deu um alerta na cabeça de ninguém. Ainda mais com objetos pirotécnicos no palco", afirma.
Segundo ele, em outros países do mundo, como na Inglaterra, as pessoas têm na memória incêndios que ocorreram no século 17. "Provavelmente, nem você nem eu teríamos nos preocupado com um incêndio, se tivéssemos naquela boate", diz.


01/02/2013 - 03h00

Seguro de boates é pouco frequente no Brasil



http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/1223962-seguro-de-boates-e-pouco-frequente-no-brasil.shtml

Maria Cristina Frias, jornalista, edita a coluna Mercado Aberto, sobre macroeconomia, negócios e vida empresarial.



O mercado de seguros para casas noturnas é pouco aquecido no Brasil, segundo especialistas.
As condições que propiciaram o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), como o material usado no isolamento acústico, seriam recusadas por peritos de seguradoras, que pediriam ajustes antes de assinar os contratos.
Diante das altas exigências feitas pelas companhias do setor para fechar seus contratos de cobertura, as casas de menor porte se desinteressam, de acordo com o diretor-executivo da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), Neival Freitas.
"É um seguro de difícil aceitação. Muitas vezes as empresas não têm condição de cumprir. Ou, em outros casos, não se interessam. É difícil saber", afirma.
A exceção são as grandes casas de shows, que, além de um seguro empresarial de apólices semelhantes às praticadas em outros segmentos, procuram coberturas específicas para cada um dos eventos que realiza.
"O empresarial, que faz parte da carteira de riscos patrimoniais, cobre danos materiais provocados por incêndio, queda de raio e explosão", afirma Freitas.
O seguro de eventos faz parte da modalidade de responsabilidade civil e costuma ter valores maiores. A ideia é proteger o público.
Entre as situações que passam por análise técnica das seguradoras estão a verificação de portas de emergência, a lotação máxima e o plano para saída das pessoas em caso de pânico.
O material utilizado na estrutura do local como isolamento acústico e divisórias, também são avaliados. São exigidos aparelhos modernos e em bom estado, de acordo com o executivo.