sábado, 26 de abril de 2014

Educação ambiental no bolso: Multa a quem desperdiçar água em SP

21/04/2014 18h32 - Atualizado em 21/04/2014 19h02

Geraldo Alckmin anuncia multa a quem desperdiçar água em SP

Medida anunciada pelo governador passa a valer em maio.
Consumidores que gastarem mais pagarão conta 30% maior.


Do G1 Ribeirão e Franca
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse na tarde desta segunda-feira (21) que os moradores da região metropolitana abastecidos pelo Sistema Cantareira vão ser multados se aumentarem o consumo de água. A cobrança começará em maio. O anúncio foi feito pelo governador em visita a Franca para falar de melhorias na região.
Segundo o tucano, quem gastar acima da média no próximo mês pagará conta 30% mais cara. Já para os consumidores que conseguirem economizar 20% receberão desconto de 30%.
Nos últimos meses, o Sistema Cantareira vem registrando sucessivos recordes de baixa. Nesta segunda, as represas do sistema funcionavam com 12% da capacidade.
A possibilidade de multa foi divulgada pelo secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do estado de São Paulo, Mauro Arce, na quinta-feira (17). Em entrevista à Rádio CBN, ele disse que a multa deve começar a ser aplicada entre maio e junho.
A multa é planejada como forma de incentivar a economia de água em um momento de recorde negativo no nível dos reservatórios do Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo. O governo do estado diz que não há racionamento e que problemas no abastecimento em alguns bairros são resultados de manobras pontuais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Programa de desconto e taxa extra
De acordo com o secretário Mauro Arce, cerca de 75% dos consumidores conseguiram reduzir o consumo de água desde o início da campanha da Sabesp, em fevereiro. Desses, cerca de metade conseguiu se beneficiar de um bônus (desconto) de 30% por ter economizado 20% da média mensal.
"Há 35% [dos consumidores] que aumentaram o consumo. É para esse conjunto que nós estamos preparando um programa novo de ônus. O que eu gostaria de resultado com esse programa de ônus é que ninguém fosse multado e que todo mundo conseguisse não aumentar o consumo", afirmou o secretário à Rádio CBN.
Arce esclareceu que alguns casos poderão ser exceções. "Alguém que tem um motivo justo: um casal que não tinha filho e teve quíntuplos. Evidentemente, a gente vai analisar caso a caso", disse.
O consumo de estabelecimentos comerciais também poderá ser analisado de maneira diferente pelo governo paulista. A multa para quem gastar demais poderá ficar entre 30% e 35%. "Estamos indo para uma linha em que o ônus ficará igual o bônus em termos percentuais", estimou.
A base de cálculo do ônus deve levar em conta da data da implantação do bônus, em 1° de fevereiro. Em abril, o benefício foi expandido para 31 cidades atendidas pela Sabesp na Região Metropolitana de São Paulo.
Relatório apontava possibilidade de racionamento
O relatório de sustentabilidade 2013 da Sabesp informa que, "se as chuvas não retornarem a índices adequados e, consequentemente, os níveis dos reservatórios não forem restabelecidos, poderemos ser obrigados a tomar medidas mais drásticas, como o rodízio de água".
Após a divulgação do relatório, o governador não descartou a implantação de um rodízio, mas não deixou claro como ele funcionaria ou a partir de qual nível registrado pelo Cantareira isso seria necessário.

Anistia de contruções irregulares na contramão de uma São Paulo sustentável!

Novo Plano Diretor prevê anistia a imóveis ilegais construídos em SP


GIBA BERGAMIM JR.
DE SÃO PAULO
26/04/2014  03h00


O novo Plano Diretor da cidade de São Paulo prevê dar anistia a imóveis construídos de maneira irregular até dezembro do ano passado.
O artigo 335 do plano não fazia parte do projeto apresentado à Câmara pelo prefeito Fernando Haddad (PT), mas foi incluído neste ano pelo relator do projeto, vereador Nabil Bonduki (PT), que finalizou um texto após uma série de audiências públicas.
Especialistas temem que a medida seja um incentivo para novas construções irregulares.
O Plano Diretor é um conjunto de diretrizes que planeja o crescimento da cidade nos próximos 16 anos.
O projeto deve ir a plenário para primeira votação na Câmara próxima terça, conforme previsão dos vereadores. A gestão Haddad quer garantir a votação final até maio.
De acordo com o artigo, o prefeito deverá fazer uma lei específica para essa anistia, que deverá valer para imóveis residenciais e comerciais -beneficiando, portanto, desde casas e edifícios comerciais até templos religiosos.
Proposta semelhante de anistia virou lei na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), em 2003. A lei, porém, previa a regularização de imóveis construídos até setembro de 2002.
Por isso, há o plano para uma nova lei, que deverá incluir construções que surgiram de lá para cá.
Folha apurou que a pressão de bancadas evangélicas do Legislativo foi um dos motivos para inclusão da anistia no plano. Isso porque muitas igrejas foram construídas irregularmente nos bairros e precisam de regularização.
A legislação de 2003 previa o cancelamento de multas aplicadas a proprietários de imóveis que construíram em desacordo com as regras de uso e ocupação do solo.
A futura lei deve prever os mesmos benefícios, desde que sejam feitas as reformas necessárias de adequação.
A prefeitura não tem um levantamento de quantos imóveis irregulares há na cidade atualmente. Até 2003, a estimativa era de 1 milhão.
Após a promulgação da lei em vigor, foram regularizados 52.134 imóveis de um total de 85.136 pedidos, segundo dados da Secretaria Municipal de Habitação.
De acordo com a secretaria, estão em andamento outros 4.474 processos.

PAGAMENTO

De acordo com o plano, os imóveis devem comprovar que estão em boas condições e, para obter a anistia, poderão pagar outorga onerosa -contrapartida para construir de acordo com as restrições existentes na região.
O projeto deve ser feito após revisão da lei de uso e ocupação do solo, que deve ocorrer no ano que vem.
A lei de 2003 previa a possibilidade de regularizar até dois imóveis -verticais ou horizontais- no mesmo terreno.
Segundo Bonduki, a regularização está condicionada a obras que devem ser feitas para que os imóveis se enquadrem às regras da lei de ocupação e que também atestem a segurança da construção.
"Muitos imóveis não conseguiram se adequar desde a lei anterior e precisam ser regularizados. Por isso, é necessário fazer a nova lei", disse.